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Senado Notícias

Projeto na pauta da CCJ eleva penas de adultos que usam crianças para prática de crimes

06/04/2016, 10h07

Projeto (PLS 358/2015) que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera o Código Penal para para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. A proposta é do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e tem relatório favorável do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

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