Fim da reeleição para cargos majoritários é aprovado pela CCJ
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13/04/2016, 17h35
A mudança faz parte da proposta de emenda de Constituição (PEC) 113-A/2015, uma "PEC paralela" da reforma política, que segue para deliberação do Plenário do Senado. Comissão de Constituição e Justiça aprova nova cláusula de barreira Áudio: CCJ aprova proposta de reforma política Limites à criação de partidos e fim da reeleição no Executivo vão a Plenário