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Senado Notícias

Desvinculação de receitas está na pauta do Plenário

18/04/2016, 08h21

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 deve ser votada nesta semana, em segundo turno, pelo Plenário. Ela permite aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. Também estão em pauta as PECs 45/2009, 110/2015, 159/2015 e 43/2012.

Ajuste fiscal e redução de gastos são temas de propostas em pauta no Plenário

Proposições legislativas

PEC 143/2015

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