Emenda Constitucional da 'janela partidária' é promulgada
18/02/2016, 16h40
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (18) a Emenda Constitucional 91, que possibilita a políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais mudarem de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, prazo de 30 dias para a troca de legenda.
