CAS aprova projeto que retira malformação congênita da lista de doenças preexistentes
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05/08/2015, 16h14
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) criticou os planos de saúde que discriminam beneficiário por malformações congênitas da lista, alegando que a pessoa já apresentava o problema antes do contrato. Ele é o relator do PLS 544/2013, que exclui essas doenças do rol de doenças preexistentes. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira 5), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também aprovou proposta com objetivo de proteger idosos aposentados e pensionistas contra fraudes no empréstimo consignado e o projeto que aprimora as normas sobre importação e registro de "medicamentos órfãos", destinados ao tratamento de doenças raras. Para evitar fraudes, CAS aprova texto que permite a aposentado bloquear empréstimos consignados