Walter Pinheiro propõe definir banda larga como serviço essencial
02/12/2014, 20h08
Definir a banda larga como serviço “essencial” de interesse coletivo pode ajudar a universalizar o serviço no país. É o que propõe o senador Walter Pinheiro (PT-BA) diante da dificuldade para cumprir as metas do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Isso permitiria a aplicação à internet de alta velocidade do artigo 65 da Lei Geral de Telecomunicações, que obriga o governo a explorar junto com a iniciativa privada os serviços considerados essenciais. Para Walter Pinheiro, uma proposição nesses termos serviria de base para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrar das empresas a universalização. E possibilitaria à Telebras usar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
