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Senado Notícias

Aloysio Nunes propõe penalização de adolescentes entre 16 e 18 anos em casos de crimes graves

12/11/2013, 15h07

Proposta de Emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) possibilita a aplicação da lei penal para adolescentes entre 16 e 18 anos que cometerem crimes violentos. A redução da maioridade penal está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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