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Senado Notícias

Planalto sanciona lei que cria Sistema Nacional de Combate à Tortura

06/08/2013, 10h12

Sancionada sem vetos, a norma cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será responsável por por visitas regulares a detentos em todos os estados para verificar as condições a que estão submetidos.

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