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15/08/2025 14h02
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14/08/2025 17h23
- 18h27 Plano Nacional de Educação O Senado aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. O PNE estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil. A matéria vai à sanção presidencial.
- 17h43 Tratamento em outra cidade O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.293/2025, que institui ajuda de custo ao usuário do SUS que precisa fazer tratamento de saúde fora do município onde reside. O texto vai à sanção presidencial.
- 17h34 Violência vicária O Senado aprovou o PL 3.880/2024, que tipifica o crime de homicídio vicário, quando um agressor mata alguém próximo à vítima para lhe causar sofrimento e o insere na Lei Maria da Penha. O projeto vai à sanção.
- Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe
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