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    Lei reconhece a Festa da Penha como manifestação da cultura nacional
  2. 27/03/2026 10h40
    Lei acaba com multa em contagem de tempo anterior a filiação ao INSS
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    Inscrições para o Jovem Senador 2026 vão até o dia 17 de abril
  5. 27/03/2026 08h55
  6. 27/03/2026 08h41
    STF derruba decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS
  7. 26/03/2026 20h12
  8. 26/03/2026 19h47
    CPMI do INSS: relatório será lido e pode ser votado nesta sexta
  9. 26/03/2026 18h24
  10. 26/03/2026 18h14
    Comissão de Agricultura aprova projeto de nova Lei do Trabalho Rural
  11. 26/03/2026 18h11
    Senado Agora CPMI do INSS: relatório será lido na sexta: O presidente Carlos Viana disse esperar que o relatório final da comissão seja lido e votado nesta sexta-feira (27). A declaração foi dada na saída do STF, depois de a Corte formar maioria contra a prorrogação da CPMI.
  12. 26/03/2026 17h37
    Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas
  13. 26/03/2026 17h31
    CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas
  14. 26/03/2026 17h29
    LDO: vai à sanção ajuste para nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
  15. 26/03/2026 17h27
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  17. 26/03/2026 17h13
    Projeto do Senado, acesso gratuito a vacinas contra o câncer vai a sanção
  18. 26/03/2026 17h06
    Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz será entregue na terça
  19. 26/03/2026 17h05
  20. 26/03/2026 17h01
    Política Nacional Integrada da Primeira Infância é aprovada na CAS