Segurança
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ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor 17/03/2026 09h17
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Delegado pode decretar medida protetiva urgente a mulher agredida, prevê projeto 17/03/2026 09h06
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Enfrentamento à violência contra a mulher está na pauta do Plenário nesta semana 16/03/2026 18h02
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Girão cobra informações sobre desaparecimento de cearense no exterior 16/03/2026 17h35
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Violência digital contra mulher também é crime; veja como denunciar 13/03/2026 16h41
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Prática de paraquedismo deverá exigir curso de formação 13/03/2026 09h13
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Senado vai analisar PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara 13/03/2026 08h31
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Violência contra mulher: Senado aprova medidas de enfrentamento e reparação 12/03/2026 09h22
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Na CPI do Crime Organizado, juíza alerta para recrutamento de jovens por facções 10/03/2026 15h44
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Estado precisa impedir aliciamento de crianças pelo crime, diz juíza à CPI 10/03/2026 12h30
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CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes por facções 09/03/2026 14h57
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Projetos de combate à violência contra a mulher estão na pauta do Senado 09/03/2026 14h46
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CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes na terça 06/03/2026 10h21
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PEC da Segurança Pública chega ao Senado após aprovação na Câmara 05/03/2026 15h02
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Avança projeto que aumenta penas para violência digital contra a mulher 05/03/2026 13h32
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Câmara aprova PEC da Segurança; texto será analisado pelo Senado 05/03/2026 12h49
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Aumento de pena para violência digital contra a mulher vai à CCJ 04/03/2026 14h21
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Aprovado aumento de penas para roubo, furto e uso de 'conta laranja' em golpes 04/03/2026 08h42
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CDH avalia pena maior para crimes de violência digital contra mulheres 03/03/2026 18h04
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Brasileiras vítimas de violência no exterior poderão ter atendimento psicológico 03/03/2026 08h41