Trânsito
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Multa leve ou média a bom motorista poderá ser transformada em advertência 19/02/2020 14h22
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Ônibus terão botão de pânico para acionar segurança pública, aprova CCJ 19/02/2020 14h12
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Obrigatoriedade de barras de proteção lateral em veículos vai à Câmara 19/02/2020 13h18
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Tolerância zero para celular ao volante: CCJ aprova punição maior em caso de homicídio 19/02/2020 13h17
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CCJ rejeita projetos que concedem anistia a motoristas multados 12/02/2020 12h57
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Kátia Abreu defende CNH gratuita e fim da obrigatoriedade de autoescola 11/02/2020 17h45
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CCJ aprova publicação na internet de multas e pontos de trânsito 07/02/2020 11h11
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Dinheiro de leilões de veículos apreendidos pode ir para a segurança 07/02/2020 09h36
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Valor arrecadado em leilão de veículos apreendidos pode ir para segurança 05/02/2020 18h34
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Multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet, decide CCJ 05/02/2020 12h45
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Aprovado na CDR projeto que regula uso de patinetes e bicicletas elétricas 05/02/2020 10h38
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CCJ vota projetos que dificultam porte de armas para quem usa drogas 03/02/2020 08h47
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Projeto que regulariza compartilhamento veículos de mobilidade individual na pauta da CRE 31/01/2020 19h24
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Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos 24/01/2020 10h24
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Proposta proíbe venda de bebida alcoólica para consumo imediato em postos de combustíveis 22/01/2020 18h08
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Proposta isenta de imposto equipamentos de proteção para motociclistas e ciclistas 21/01/2020 15h15
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Projeto permite uso de CNH como identidade mesmo com validade vencida 20/01/2020 13h58
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Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista 16/01/2020 17h17
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Território sem dono, calçadas brasileiras revelam negligência com o pedestre 10/01/2020 15h24
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Caminhos para recuperar a saúde pública 09/09/2019 12h15
- 16h55 Definição de foro judicial Plenário aprovou o PL 1.803/2023 que altera o Código Civil para estabelecer como foro de processo a cidade onde residem envolvidos ou o de local de pagamento da dívida. O PL vai para sanção presidencial.
- 16h41 Créditos tributários O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão 1/2024, derivado da MP 1.202/2024, que define limites para compensação de créditos tributários devidos pela União após decisão judicial. O projeto segue para sanção presidencial.
- Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção
- Senado aprova MP que limita compensações tributárias
- Suspensão da dívida do RS será analisada com agilidade pelo Congresso
- CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova igualdade de condições para a população LGBTQIA+ encarcerada