Uso do Fundo de Segurança Pública contra mortes no trânsito avança na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao projeto da Câmara que permite ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) investir em segurança em rodovias e no trânsito das cidades. O PLC 49/2018 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta visa adequar o FNSP à Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária na área da segurança pública, compreendendo educação e fiscalização de trânsito. A lei que criou o fundo (Lei 10.201, de 2001) permite que os recursos sejam usados para programas de policiamento comunitário e para reequipar, treinar e qualificar as polícias civis, militares, técnicas e científicas, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais. O projeto da Câmara inclui nessa lista os órgãos de trânsito estaduais, distritais e municipais, inclusive perícias técnicas e científicas.

Embora favorável à proposta, o relator apresentou um substitutivo para, segundo ele, ajustar o texto à legislação atual. Otto lembra que a reformulação feita em 2018 (Lei 13.756) garantiu ao fundo parte do dinheiro arrecadado com as loterias, fazendo com que o FNSP tivesse uma fonte regular e expressiva de recursos. O órgão está livre dos contingenciamentos orçamentários do governo.

— Hoje, quase 40% de todas as internações com trauma são causados por acidente de motocicleta, sobretudo, por incrível que pareça, nas áreas rurais, no interior do Brasil, porque não têm o trânsito regulamentado, não têm um agente de trânsito. Portanto, é importante que se possa investir nisso para diminuir esses acidentes, preservar a vida e reduzir as internações, hoje com um custo muito alto — explicou Otto, que preside a CAE, durante a reunião.

Na justificativa do substitutivo, o senador cita dados da Organização Mundial da Saúde mostrando que o Brasil ocupa o quinto lugar em mortes no trânsito. Em 2016, houve mais de 37 mil mortes no trânsito no país. Para ele, ao direcionar recursos do FNSP aos órgãos responsáveis pela segurança viária, o projeto “acertadamente fortalece a segurança pública”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)