Receita Federal

  1. Código de Defesa do Contribuinte e outros nove projetos obtêm parecer 16/05/2024 18h08

  2. Programa do IRPF 2024 é liberado e entrega de declarações começa na sexta 13/03/2024 08h50

  3. Modernização de processo administrativo e tributário é tema de debate nesta terça 19/02/2024 17h49

  4. Comissão debate na terça processos administrativos e tributários 05/02/2024 20h00

  5. Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo 05/02/2024 20h00

  6. Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07

  7. Comissão mista aprova relatório da MP das subvenções para investimentos 14/12/2023 20h25

  8. Sancionada nova tributação para fundos de investimentos e offshores 13/12/2023 09h44

  9. Aprovado na Câmara, projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita segue para sanção 09/11/2023 15h26

  10. Reabertura de prazo para repatriação de bens no exterior vai à Câmara 26/09/2023 12h32

  11. Sancionado o voto de qualidade no Carf e vetado perdão de multas a contribuintes 21/09/2023 12h08

  12. Debatedores divergem sobre 'fantasy games' no marco dos jogos eletrônicos 20/09/2023 13h42

  13. Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita 19/09/2023 12h46

  14. CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal 19/09/2023 12h33

  15. Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque 01/09/2023 18h30

  16. Orçamento de 2024 tem prioridade social e mínimo de R$ 1.421 31/08/2023 17h36

  17. Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais 31/08/2023 16h26

  18. Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf 30/08/2023 20h02

  19. Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias 24/08/2023 17h05

  20. 'Voto de qualidade' no Carf vai para o Plenário 24/08/2023 09h00