Pacote anticrime

CCJ aprova acordo de não persecução penal para processos anteriores a 2019 05/11/2025 14h57

Projeto veda acordo em casos de crimes raciais 28/11/2024 12h48

Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55

Debatedores pedem aperfeiçoamento do combate ao crime organizado 28/06/2023 08h28

Avanços e desafios da justiça criminal são debatidos na CSP 27/06/2023 19h53

Congresso Nacional tem 25 vetos em pauta 28/07/2021 09h04

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto 15/07/2021 08h33

Senado analisa MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais 17/05/2021 17h40

Projetos buscam retomada de audiências de custódia por vídeo na pandemia 03/05/2021 13h02

Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados 30/04/2021 14h31

Confira as principais decisões do Senado na semana 23/04/2021 19h12

Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação 23/04/2021 15h07

Senado confirma derrubada de vetos ao pacote anticrime 20/04/2021 09h50

Congresso rejeita três vetos e aprova projeto que viabiliza sanção do Orçamento 19/04/2021 23h59

Congresso derruba vetos ao pacote anticrime 19/04/2021 22h00

Congresso terá duas sessões na próxima semana, informa Pacheco 14/04/2021 21h06

Senado pode derrubar veto e garantir indenização a profissionais de saúde 17/03/2021 16h29

Congresso faz sessão remota para analisar 32 vetos nesta quarta 16/03/2021 19h41

Pacheco anuncia pauta do Plenário e convoca o Congresso para deliberar sobre vetos 11/03/2021 23h01

Mais de 30 vetos presidenciais aguardam votação no Congresso Nacional 26/02/2021 18h51