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Senado Notícias

PEC que dificulta perda da cidadania brasileira está na pauta do Plenário

11/02/2020, 12h34

Está pronta para ser votada em Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Se a PEC for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso, desde que ele tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial. Confira com a repórter Isabela Dutra o que mais deve ser votado pelos senadores nesta semana.

Proposições legislativas

PEC 6/2018

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