Juizados Especiais

  1. Sancionada lei que mantém competências dos juizados de pequenas causas 19/09/2024 16h22

  2. Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas 22/08/2024 09h01

  3. Segue para sanção projeto sobre competência de juizados especiais cíveis 21/08/2024 18h52

  4. Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas 21/08/2024 17h00

  5. Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta 19/08/2024 08h58

  6. CCJ mantém competências dos juizados de pequenas causas 12/06/2024 15h20

  7. Manutenção de competências dos juizados de pequenas causas passa na CCJ 12/06/2024 12h49

  8. CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos 05/06/2024 14h34

  9. Projeto que facilita julgamento de demandas repetitivas volta à Câmara 06/02/2024 18h29

  10. Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49

  11. Debate indica que execução falha de medidas protetivas aumenta a violência 01/12/2023 18h46

  12. Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário 22/11/2023 15h28

  13. CCDD cria subcomissão temporária sobre juizados de crimes cibernéticos 20/09/2023 13h13

  14. CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial 13/09/2023 11h26

  15. Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ 24/05/2023 12h33

  16. CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso 29/03/2023 14h03

  17. Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH 15/03/2023 18h36

  18. Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal 01/11/2022 15h47

  19. Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos 22/08/2022 08h57

  20. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17