Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

  1. Projeto promove alterações no trabalho intermitente 07/12/2022 08h45

  2. Senado pode votar mudanças no trabalho intermitente 05/09/2022 08h31

  3. Sancionada lei que cria SIM Digital e altera data para pagar empregados domésticos 29/08/2022 13h36

  4. Promulgada lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade 16/08/2022 10h34

  5. MP que mudou data de pagamento a empregado doméstico perde a validade 09/08/2022 11h07

  6. Senado Aprova: regulamentação do teletrabalho é destaque na semana 05/08/2022 14h02

  7. Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública 03/08/2022 21h31

  8. Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública 03/08/2022 19h35

  9. Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade 03/08/2022 19h06

  10. Congresso analisa regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade 02/08/2022 13h39

  11. Congresso analisa nesta semana pagamento de empregados domésticos até o dia 7 de cada mês 01/08/2022 09h18

  12. Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias 20/07/2022 18h00

  13. Congresso deve analisar pelo menos 21 medidas provisórias no segundo semestre 19/07/2022 18h24

  14. Senado aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios 13/07/2022 19h34

  15. Senado aprova Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito; texto vai a sanção 13/07/2022 18h25

  16. Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS 11/07/2022 12h20

  17. Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS 05/07/2022 21h51

  18. Plenário decide sobre PEC que viabiliza auxílios gás e diesel nesta quinta 27/06/2022 18h02

  19. Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso 20/05/2022 10h37

  20. IFI alerta para medidas que podem encurtar receita nos próximos anos 19/05/2022 17h29