Direitos individuais
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Davi Alcolumbre anuncia votação de projeto contra fake news na próxima semana 18/06/2020 18h30
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Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial 05/06/2020 18h46
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Nova versão de lei contra fake news terá restrições a contas anônimas e mais poder a denúncias de usuários 02/06/2020 19h26
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Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça 29/05/2020 18h43
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Senadores prestam solidariedade a Davi Alcolumbre por ataques antissemitas pela internet 20/05/2020 20h59
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Data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados segue em análise no Senado 19/05/2020 17h35
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CPI das Fake News: empresas de telefonia explicam ações contra cadastros fraudulentos 12/02/2020 19h35
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Liberdade de expressão na escola pode passar a ser assegurada pela LDB 22/01/2020 15h16
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