Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Em reunião no Senado, empregadores propõem discutir 6x1 depois das eleições 26/05/2026 18h49
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Acolhida sugestão legislativa de destinar multas do FGTS direto ao trabalhador 13/05/2026 12h26
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Debatedores defendem redução da jornada de trabalho em sessão no Plenário 04/05/2026 14h01
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Agora é lei: empresa deve informar sobre direito a folga para exames 06/04/2026 17h22
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Paim destaca papel de Alceni Guerra na criação da licença-paternidade 10/03/2026 15h49
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Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção 05/03/2026 08h59
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Vai à Câmara direito de pais de crianças com câncer faltarem ao trabalho 25/02/2026 13h39
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Trabalho sob calor e em altura ganha regras mais rígidas 19/02/2026 14h55
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CTFC vai ouvir Alexandre Padilha sobre transferência de médicos 03/12/2025 18h03
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CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais 20/10/2025 16h55
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Senado debate pejotização e condições de motoristas de aplicativos 29/09/2025 18h40
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Aprovada ampliação dos dias de afastamento do trabalhador em caso de luto 24/09/2025 14h56
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Redução da jornada de trabalho é defendida em debate no Senado 02/09/2025 19h27
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Debate na CCJ: maioria apoia redução da jornada para 36 horas 02/09/2025 19h13
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Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado 25/07/2025 10h51
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Lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges 24/07/2025 17h00
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Projeto prevê repouso remunerado para pais em caso de aborto espontâneo 15/07/2025 09h14
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Consignado privado: regulação é aprovada com inclusão de motoristas de aplicativos 02/07/2025 21h17
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Aprovada MP sobre crédito consignado para trabalhadores do setor privado 02/07/2025 20h25
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Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção 02/07/2025 18h54
- 19h20 Terceiro setor O Senado aprovou o PLC 11/2026, que permite que entidades sem fins lucrativos continuem a usufruir de incentivos tributários independentemente de sua qualificação. O projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 17h41 Religião e psicologia O Senado aprovou o PRS 3/2026, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. O texto vai à promulgação.
- 17h28 Estudantes com altas habilidades ou superdotação O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O PL segue à sanção presidencial.
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- Projeto que cria carteira de identificação de pessoa com deficiência vai à CCJ