Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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CTFC vai ouvir Alexandre Padilha sobre transferência de médicos 03/12/2025 18h03
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CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais 20/10/2025 16h55
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Senado debate pejotização e condições de motoristas de aplicativos 29/09/2025 18h40
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Aprovada ampliação dos dias de afastamento do trabalhador em caso de luto 24/09/2025 14h56
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Redução da jornada de trabalho é defendida em debate no Senado 02/09/2025 19h27
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Debate na CCJ: maioria apoia redução da jornada para 36 horas 02/09/2025 19h13
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Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado 25/07/2025 10h51
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Lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges 24/07/2025 17h00
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Projeto prevê repouso remunerado para pais em caso de aborto espontâneo 15/07/2025 09h14
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Consignado privado: regulação é aprovada com inclusão de motoristas de aplicativos 02/07/2025 21h17
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Aprovada MP sobre crédito consignado para trabalhadores do setor privado 02/07/2025 20h25
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Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção 02/07/2025 18h54
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Duas faltas ao trabalho para doar sangue têm a aprovação da CAS 02/07/2025 12h07
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Empregados públicos terão direito à transferência para acompanhar cônjuge 24/06/2025 19h18
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Comissão aprova MP do crédito consignado; texto vai à Câmara 18/06/2025 13h48
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Vai a Plenário projeto sobre transferência de empregado público para outra cidade 11/06/2025 15h48
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Projeto que autoriza transferência de empregado público vai ao Plenário 11/06/2025 11h23
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De volta ao Senado, projeto da Lei do Primeiro Emprego será votado na CAS 06/06/2025 16h47
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Trabalhador poderá acompanhar parente no tratamento de câncer, decide CAS 28/05/2025 11h20
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Paim critica pejotização e alerta para ameaça aos direitos trabalhistas 26/05/2025 16h41
- Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
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