Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)
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Projeto determina identificação de eletrônicos recolocados à venda 23/01/2020 17h36
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Empresas poderão ter de informar ao consumidor a transferência de débito 23/01/2020 12h57
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Projeto proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor 23/01/2020 11h46
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Senado estuda impor cadastro de bloqueio para telemarketing 23/01/2020 10h58
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Infrações contra consumidor com deficiência podem ter penas agravadas 22/01/2020 15h29
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Projeto estende a clientes antigos ofertas a consumidores novos 22/01/2020 14h39
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Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete 21/01/2020 16h08
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SUS poderá vir a ter portal com dados sobre serviços prestados aos usuários 20/01/2020 17h49
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Estatuto da Segurança Privada deve avançar no Senado neste ano 20/01/2020 10h44
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CCJ analisa criação de órgão para acompanhar mídias sociais 17/01/2020 11h57
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Prazo mínimo para intimação de mutuário devedor pode ser ampliado 16/01/2020 17h50
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Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos 13/01/2020 14h09
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Segurança pública avança em Senado renovado 08/01/2020 13h25
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Alimentos e cosméticos podem ter alerta sobre substância cancerígena 07/11/2017 08h43
- Comissão aprova incentivo a monografias sobre violência contra a mulher
- Soraya Thronicke quer mais debate sobre regulamentação da reforma tributária
- Zenaide defende investimentos em educação e segurança pública para combate ao crime
- Izalci critica execução e fiscalização do programa Escolas Conectadas
- STF estende até setembro prazo para negociação sobre desoneração da folha
- CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
- Senado pede prazo até final de agosto para concluir desoneração da folha
- Aprovado, vai a sanção direito a visitar mãe ou pai que esteja internado
- CAE aprova regulamentação da profissão de ceramista
- Reoneração da folha está na pauta do Plenário, mas ainda há negociações