Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR)

  1. Segue para a Câmara proposta com novas regras para dívidas fiscais 18/12/2024 19h51

  2. Plenário vota projeto do código de defesa do contribuinte na quarta-feira 16/12/2024 15h39

  3. Comissão aprova mudanças em projeto que cria nova Lei de Execução Fiscal 05/12/2024 20h14

  4. Aprovado na Comissão, novo texto sobre processo administrativo fiscal segue para o Plenário 05/12/2024 18h55

  5. Reforma do Processo Administrativo segue para o Plenário 05/12/2024 17h41

  6. Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias 05/12/2024 12h43

  7. Comissão vota atualização dos processos administrativo e tributário nesta quinta 03/12/2024 16h41

  8. Reforma de processos administrativos e tributários: comissão vota emendas 29/11/2024 17h38

  9. Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário 21/11/2024 17h22

  10. Três projetos voltam para comissão de processos administrativo e tributário 04/11/2024 16h15

  11. Comissão debate projetos que regulamentam a inteligência artificial 17/06/2024 18h12

  12. Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta 17/06/2024 13h57

  13. Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho 13/06/2024 17h57

  14. Processos tributários e administrativos: comissão conclui trabalhos 13/06/2024 08h34

  15. Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário 12/06/2024 20h24

  16. Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo 12/06/2024 20h19

  17. Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais 12/06/2024 19h13

  18. Comissão aprova novas regras do processo administrativo fiscal federal 12/06/2024 18h14

  19. Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos 12/06/2024 16h51

  20. Comissão avalia projetos de reforma dos processos administrativo e tributário 07/06/2024 15h53