Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR)

  1. Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior 08/01/2026 11h51

  2. Aprovado na Câmara, projeto do devedor contumaz segue para sanção 11/12/2025 15h55

  3. Segue para a Câmara proposta com novas regras para dívidas fiscais 18/12/2024 19h51

  4. Plenário vota projeto do código de defesa do contribuinte na quarta-feira 16/12/2024 15h39

  5. Comissão aprova mudanças em projeto que cria nova Lei de Execução Fiscal 05/12/2024 20h14

  6. Aprovado na Comissão, novo texto sobre processo administrativo fiscal segue para o Plenário 05/12/2024 18h55

  7. Reforma do Processo Administrativo segue para o Plenário 05/12/2024 17h41

  8. Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias 05/12/2024 12h43

  9. Comissão vota atualização dos processos administrativo e tributário nesta quinta 03/12/2024 16h41

  10. Reforma de processos administrativos e tributários: comissão vota emendas 29/11/2024 17h38

  11. Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário 21/11/2024 17h22

  12. Três projetos voltam para comissão de processos administrativo e tributário 04/11/2024 16h15

  13. Comissão debate projetos que regulamentam a inteligência artificial 17/06/2024 18h12

  14. Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta 17/06/2024 13h57

  15. Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho 13/06/2024 17h57

  16. Processos tributários e administrativos: comissão conclui trabalhos 13/06/2024 08h34

  17. Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário 12/06/2024 20h24

  18. Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo 12/06/2024 20h19

  19. Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais 12/06/2024 19h13

  20. Comissão aprova novas regras do processo administrativo fiscal federal 12/06/2024 18h14