Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR)

  1. Comissão debate projetos que regulamentam a inteligência artificial 17/06/2024 18h12

  2. Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta 17/06/2024 13h57

  3. Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho 13/06/2024 17h57

  4. Processos tributários e administrativos: comissão conclui trabalhos 13/06/2024 08h34

  5. Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário 12/06/2024 20h24

  6. Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo 12/06/2024 20h19

  7. Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais 12/06/2024 19h13

  8. Comissão aprova novas regras do processo administrativo fiscal federal 12/06/2024 18h14

  9. Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos 12/06/2024 16h51

  10. Comissão avalia projetos de reforma dos processos administrativo e tributário 07/06/2024 15h53

  11. Comissão aprova projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira 05/06/2024 17h31

  12. Comissão aprova alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior 05/06/2024 17h30

  13. Comissão vota reforma da Lei de Processo Administrativo 03/06/2024 18h46

  14. Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários 21/05/2024 18h21

  15. Código de Defesa do Contribuinte e outros nove projetos obtêm parecer 16/05/2024 18h08

  16. Senadores defendem a modernização dos sistemas administrativo e tributário 06/02/2024 18h47

  17. Efraim destaca plano para modernização do processo administrativo e tributário 13/12/2023 11h08