Regularização ambiental

Aprovado no Senado o PLV 6/2023, originado de MP que amplia prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Foram impugnadas em Plenário matérias estranhas à MP, inseridas pelos deputados. Texto volta à Câmara.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)