Regularização ambiental
Aprovado no Senado o PLV 6/2023, originado de MP que amplia prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Foram impugnadas em Plenário matérias estranhas à MP, inseridas pelos deputados. Texto volta à Câmara.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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