Regularização de terras
O Senado aprovou o PL 2.757/2022, que busca reduzir a judicialização dos processos de regularização de áreas rurais cujos contratos de colonização ou assentamento tenham sido firmados com o Incra antes de 1997. Vai à Câmara.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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