Indenização ao SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 5.652/2019, que obriga traficantes condenados, a indenizar o SUS pelos gastos com pacientes usuários de drogas. Texto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)