Criação da política nacional das terras-raras está na pauta da CMA

O projeto de lei que cria a política nacional das terras-raras é um dos itens que deve ser votado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em reunião semipresencial nesta quarta-feira (21), a partir das 9h. 

O PL 2.210/2021 cria a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras (PADT). De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o projeto prevê que a política será articulada por redes de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico entre a União, empresas, institutos de pesquisa, universidades, estados e municípios. O objetivo seria “fomentar a produção de bens e serviços a partir de startups e outras formas empresariais e inovadoras", além de agregar de valor no território nacional.

A proposta estabelece que são elementos terras-raras: os elementos do grupo dos lantanídeos (lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio) e também o escândio, o ítrio e o grafeno.

Segundo o texto, a habilitação de projeto de produção mineral envolvido na cadeia do PADT lhe dará prioridade no processo de licenciamento ambiental pelos órgãos competentes. O projeto também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento da cadeia produtiva das terras-raras, para incentivar pesquisas, inovações, patentes nacionais e o empreendedorismo inovador em bens e serviços.

“A cadeia produtiva que envolve os elementos terras-raras é uma das pontes para o futuro do planeta. A partir de seu fomento, será possível a produção de bens de alto valor agregado, de elevado conteúdo tecnológico e de demanda crescente. Portanto, ela pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico nacional”, argumenta o autor da proposta.

Chico Rodrigues lembra que o Brasil tem uma das maiores concentrações de terras-raras do mundo, estimada em mais de 20 milhões de toneladas. Apesar disso, ele observa que, em 2018, o Brasil produziu mil toneladas de terras-raras, enquanto a China produziu 120 mil toneladas.

“Para reduzir esse descompasso, dentro das competências do Congresso Nacional, submeto aos pares que o Poder Público priorize o licenciamento ambiental de projetos da cadeia dos elementos terras-raras. (...) Com isso, espera-se que se multipliquem iniciativas como a do LabFabITR, que é o primeiro laboratório-fábrica de imãs e ligas de terras-raras do hemisfério sul, localizado em Lagoa Santa, em Minas Gerais”, ressalta o senador.

O relator da matéria, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é favorável à aprovação do projeto, mas sem a parte que cria o novo fundo de desenvolvimento. Segundo ele, somente o Poder Executivo pode criar fundos de desenvolvimento.

Mecias afirma que o fomento à produção nacional desses elementos, com cadeia de valor agregado, vai ajudar na transição para uma economia mais limpa e vai impulsionar a economia brasileira. O relator também propõe que o grafeno seja retirado do texto porque “é um material não relacionado às terras-raras”.

Para Mecias, “o PL [projeto de lei] inova ao dar destaque para as terras-raras como recurso natural fundamental no atual cenário de transição energética em que vivemos. Países como Estados Unidos da América e China compreenderam, há muito, a relevância desses recursos, mas o Brasil ainda precisa dar o devido valor àquilo que existe em nosso subsolo”.

Também estão pautados para votação na Comissão de Meio Ambiente o PL 6.120/2019, projeto de lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas; e o PL 2.230/2022, projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

A reunião será realizada na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A comissão é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)