CAE aprova política nacional para processamento de minerais críticos

A política mineral do país pode ganhar novos instrumentos para garantir que o Brasil transforme em riqueza própria os recursos que exporta. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com medidas para estimular o beneficiamento desses minérios dentro do país e assegurar o abastecimento futuro da indústria nacional.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu parcialmente oito das nove emendas apresentadas ao PL 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta segue para decisão final na Comissão de Infraestrutura (CI).

— É preciso que haja uma política contínua e permanente de Estado para que esse objetivo seja alcançado, ou seja, favorecer e estimular aqui o beneficiamento dos minerais das terras-raras, que seja feito no Brasil — afirmou Esperidião Amin.

As terras-raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.

Agregação de valor

Entre as alterações incorporadas, o relator acatou emenda para reforçar a agregação de valor aos minerais classificados como críticos e estratégicos, com exigência de que parte do minério extraído seja processada e industrializada em território nacional. A emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) teve acolhimento parcial.

— Essa emenda propõe que o minério das terras-raras seja, no mínimo em 80%, processado e industrializado aqui no Brasil. Essa é a forma que a gente tem de garantir que faremos o uso adequado desses recursos e que teremos o controle, inclusive do que se exportará, dessa riqueza. É um mecanismo de controle extremamente eficaz — registrou Rogério.

Listas e instrumentos

A lista brasileira de minerais críticos e estratégicos será atualizada periodicamente pelo governo federal e deve orientar o uso dos instrumentos de estímulo previstos, como:

• zonas de processamento de transformação mineral (ZPTMs);
• incentivos fiscais e creditícios;
• financiamentos específicos;
• parcerias público-privadas e consórcios de pesquisa.

A proposta também inclui cobre e minerais nucleares entre os estratégicos e introduz regras de rastreabilidade da cadeia mineral, com informações sobre origem, volume e agentes envolvidos.

Além disso, o projeto altera o Código de Mineração para acelerar o retorno de áreas disponíveis à exploração e impedir retenção especulativa, com a previsão da redução mínima de 50% da área autorizada na segunda prorrogação da pesquisa.

A política deverá ser regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia e alinhada às diretrizes nacionais de transição energética e soberania tecnológica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)