Depois de punição a Textor, CPI quer convocar STJD

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas estuda direcionar o seu foco para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). Nesta quarta-feira (7), dia em que o colegiado tomou três depoimentos, senadores criticaram decisões recentes da entidade como o pedido de suspensão de 6 anos e multa de cerca de R$ 2 milhões ao dono da SAF do Botafogo, o estadunidense John Textor. O gestor do clube carioca fez diversas acusações sobre manipulações no futebol brasileiro.

O presidente do colegiado, Jorge Kajuru (PSB-GO); o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ); e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defenderam a convocação de membros do STJD.

— Acho que a gente teria que fazer uma convocação a esse pessoal do STJD aqui de novo. A gente convidou. Agora a gente tem que convocar — disse Romário.

O tema ganhou força durante a oitiva do presidente do Vila Nova Futebol Clube, major Hugo Jorge Bravo. Ele foi o primeiro dirigente esportivo a denunciar as suspeitas de manipulação de resultados de partidas. Depois de ouvir que um jogador foi aliciado e estava sendo ameaçado por apostadores, Bravo reuniu provas, que foram apresentadas ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

A Operação Penalidade Máxima, do MP goiano, teve início no final de 2022, após a denúncia de que o volante Marcos Vinicius Alves Barreira (conhecido como Romário), então jogador do Vila Nova (GO), teria aceitado uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Apesar de ter sido favorável à punição dos atletas do seu clube, major Hugo Bravo apontou a desproporcionalidade das penas decididas pelo STJD em outros casos de manipulação. 

Marcos Vinicius Alves Barreira foi banido do futebol por decisão do STJD. Gabriel Domingos foi suspenso por 2 anos. O dirigente do Vila Nova comparou com outros casos de atletas envolvidos em manipulação de jogos como o zagueiro Eduardo Bauermann (ex-Santos), que foi suspenso por um ano. 

— Gabriel Domingos, atleta do Vila Nova, foi apenado com 720 dias de punição. A participação dele foi tão somente de emprestar a conta dele para o outro atleta do Vila receber o sinal para participar da trama. O Romário [Marcos Vinícius], que era o atleta que estava tentando cooptar um outro atleta para fazer, e isso não aconteceu, não deu certo, ele também foi banido do futebol. Qual é a justificativa para o senhor Eduardo Bauermann, do Santos, tomar 360 dias?— questionou.

Diante do levantamento apresentado por Bravo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lembrou a punição pedida pelo STJD para John Textor: 

— Sabe qual é a punição que pediram pelas denúncias do John Textor, por ele fazer as denúncias que eles alegam infundadas? Seis anos e R$ 2 milhões de multa. Se você inibir as pessoas de levarem os indícios, se você não tem um canal para que as pessoas encaminhem os indícios, você está deixando a porta escancarada. E se você ainda pune com a pena maior aquele que fez a denúncia de investigação do que o próprio corrupto e o corruptor, é inversão de valores — apontou o senador. 

PCC

Durante a reunião, os senadores também ouviram o ex-administrador da Santa Casa Global Brasil, Ricardo Gonçalves. Ele foi convocado para esclarecer denúncias e informações divulgadas pelas imprensas portuguesa e brasileira sobre uma suposta dívida da filial brasileira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que opera loterias e bancas de apostas em Portugal, com a organização criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC). Gonçalves, que não atua na empresa desde novembro de 2023, negou as notícias divulgadas pelo jornal Expresso e pela revista Piauí:

— Eu repudio quaisquer insinuações de que a Santa Casa Global [SCG], enquanto eu fui o responsável pelas suas atividades no Brasil, manteve quaisquer relações com grupos criminosos, quer diretamente por mim ou com a minha autorização, sendo que tampouco alguma vez me foram colocados eventuais contatos com emissários — disse.

Segundo ele, as notícias teriam se baseado em um suposto relatório elaborado pelo novo presidente da Santa Casa Global Brasil, Jovacy Peter Filho. Ele disse não ter conhecimento do conteúdo. Ainda segundo Gonçalves, o documento teria sido elaborado para justificar um rombo nas operações de internacionalização da atividade de loterias da Santa Casa. O rombo pode chegar a R$ 300 milhões, de acordo com o presidente da CPI, Jorge Kajuru (PSB-GO). 

— Desconheço o teor do documento, por nunca me ter sido dado conhecimento da versão final do relatório e da auditoria. Isto é uma coisa muito estranha: há uma auditoria, há pessoas auditadas, há questões, e os auditados não são sequer questionados nem são sequer ouvidos — disse o depoente. 

Questionado pelo senador Romário sobre ameaças a sua família, o ex-diretor da Santa Casa Global relatou que procurou a polícia, apontou que o rombo seria resultado de investimentos iniciais no Brasil e encargos financeiros, e afirmou que não será “bode expiatório”:

— Não vou deixar que façam de mim um bode expiatório. As pessoas têm que assumir as suas responsabilidades e nominalmente o fato de terem decidido, mesmo com a omissão, abandonar as operações todas aqui no Brasil e terem ignorado todas as soluções, as possíveis soluções que existiam.

Kajuru afirmou que o depoimento ajudou a CPI a avançar para entender o “imbróglio” envolvendo a Santa Casa Global. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu que o colegiado vá atrás de informações sobre sócios de empresas que negociaram com a filial da empresa portuguesa como a MCE e a Ragdoll.

Padrões de integridade

Por meio de videoconferência, a comissão ouviu ainda o presidente da SIGA Latin America, Emanuel Medeiros. Recentemente, a SIGA (organização internacional que reúne entidades públicas e privadas pela integridade no esporte) assinou acordo de cooperação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a implementação do Sistema Independente de Rating e Verificação da SIGA (SIRVS). A parceria inclui também a partilha de conhecimentos e a implantação de melhores práticas de governança para a integridade das apostas esportivas. 

Medeiros relatou que o acordo foi firmado em março e que deve divulgar um plano de ação em outubro. Diante da afirmação, o senador Carlos Portinho criticou a demora da CBF em avançar em ações de compliance e governança para evitar casos de manipulação. 

—  A CBF fez um contrato para inglês ver, porque ela não está se aproveitando do contrato que tem, enquanto isso o futebol brasileiro sangra. As vulnerabilidades todas que a gente já levantou aqui: não tem canal de comunicação; tem partidas sem quality manager [gerente de qualidade, em tradução livre], que é uma exigência da FIFA; não houve designação de oficial de integridade no ano de 2022; as câmeras do VAR não têm a maior resolução que é exigida — criticou.

Quebra de sigilo

Ainda durante a reunião, a CPI aprovou requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para que Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loteria, passe a figurar como investigado. O pedido inclui a quebra do seu sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático. 

Wesley Cardia foi recebido para depor na CPI na terça-feira (6). Amparado por um habeas corpus que lhe garantiu o direito ao silêncio, Cardia respondeu apenas parte das perguntas dos parlamentares sobre ter sido procurado para cobrança de propina de R$ 35 milhões

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)