CDH debate exclusão de beneficiários por planos de saúde nesta quinta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve debater nesta quinta-feira (27), às 9h, os cancelamentos dos planos de saúde coletivos feitos unilateralmente pelas operadoras. O tema é alvo de mobilização de instituições de defesa do consumidor e de associações de pacientes, que acusam os planos de saúde de aumentarem os casos de rescisão contratual com pacientes ainda em tratamento.

A audiência pública atende ao requerimento (REQ 33/2024-CDH), do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo a justificação do documento, o senador espera encontrar soluções especialmente para beneficiários com deficiência ou com doenças raras que tiveram pedidos de adesão e de cobertura do plano negados.

Para os planos individuais ou familiares, a legislação proíbe o cancelamento unilateral do contrato, a menos que exista inadimplência ou fraude. No entanto, a mesma regra não vale para os convênios coletivos.

Convidados

O colegiado convidou sete debatedores, dos quais apenas o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ainda não confirmou presença. Entre outros, participarão da audiência pública:

• Robson Santos Campos, diretor de Assuntos Jurídicos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon/SP);
• Marina Magalhães, analista do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec);
• Letícia Fantinatti de Mello, fundadora da Associação Vítimas a Mil;
• e Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos.

O tema também foi debatido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 4 de junho, e na Câmara dos Deputados. O senador Jayme Campos (União-MT) ainda apresentou na quarta-feira passada (19) projeto de lei que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde (PL 2.473/2024) para quem estiver internado ou em tratamento médico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)