Em CPI, procurador defende plataforma contra manipulação no futebol

Integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) defenderam nesta terça-feira (11) a cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas como forma de coibir a manipulação no esporte. Eles falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) sobre a Operação Penalidade Máxima, que investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo.

Os requerimentos para as oitivas (REQs 11/2024 e 14/2024 - CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI. Foram ouvidos como testemunhas o procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, e o promotor Fernando Martins Cesconetto, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás e um dos responsáveis pela operação.

Questionado por Romário sobre a melhor estrutura para combater esse tipo de crime, Cyro Peres afirmou que a capilaridade e a proximidade que os Ministérios Públicos e as polícias dos estados têm com os fatos são portas de entrada de informação muito importantes. Ele acredita, no entanto, que o Brasil deveria ter, a exemplo de outros países, uma plataforma nacional para reprimir esse tipo de conduta.

— Eu creio que se nós criássemos, como já existe em outros países, uma espécie de plataforma nacional que permitisse detectar, reprimir e punir esse tipo de fato, com Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Polícia Civil e as entidades esportivas, isso faria com que a informação fluísse de uma maneira rápida e chegasse às autoridades com capacidade de apuração — sugeriu.

Para o procurador, o Brasil está se preparando para reprimir esse tipo de crime, mas ainda não se encontra plenamente preparado. Ainda assim, ele apontou avanços recentes na legislação, como a regulamentação das apostas esportivas (Lei 14.790 de 2023), proveniente do  PL 3.626/2023, aprovado em dezembro de 2023 pelo Congresso. O texto traz regras para as empresas que atuam no ramo.

Ainda sobre o tema cooperação, o promotor Fernando Cesconetto defendeu a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, que trata do combate à manipulação de resultados esportivos. A convenção, elaborada pela comunidade europeia, completa 10 anos em 2024 e já tem as assinaturas de mais de 60 países.

— É necessário que as autoridades conversem como é feito no âmbito federal: a Polícia Federal, a Interpol, mas também as demais autoridades. Então uma ratificação dessa convenção traria instrumentos jurídicos válidos para as autoridades brasileiras poderem agir com a celeridade necessária e com foco o espírito de cooperação que marcam essa própria convenção — defendeu.

Operação

As investigações da Operação Penalidade Máxima sobre fraudes em partidas de futebol no estado de Goiás começaram em novembro de 2022, após uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que é policial militar. O presidente do time, sediado em Goiânia, denunciou a manipulação em três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores.

— Foi um presidente que, de maneira corajosa, em vez de se omitir e procurar varrer para baixo do tapete a sujeira, nos trouxe fatos relevantes graves (...). E ele já o fez trazendo informações relevantes de possíveis jogadores envolvidos, valores envolvidos nas ofertas espúrias de R$  150 mil para cometer pênalti na última rodada da Série B de 2022 e outras duas partidas também envolvidas em suspeita de manipulação — relatou Cesconetto.

A partir daí, segundo o promotor, foram iniciadas as investigações. A operação, que já tem quatro fases, teve repercussão em diversos estados do país, por manipulação também em jogos da série A do Campeonato Brasileiro e em jogos de torneios estatuais. Até agora, relatou Cesconetto, 32 pessoas foram denunciadas: 9 como integrantes da organização criminosa e o restante por ter participado de corrupção desportiva.

A CPI aprovou requerimentos para que sejam ouvidos os presidentes do Tombense Futebol Clube, Lane Gaviolle, e do Londrina Esporte Clube, Getúlio Marques Castilho, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. Os dois requerimentos (REQs 3/2024 e 4/2024) foram apresentados por Kajuru. Os times aparecem no relatório feito pela Sportradar, contratada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para monitorar partidas.  

— Londrina e Tombense aparecem várias vezes, cinco, inclusive num jogo entre eles, pela Série B do Campeonato Brasileiro, naquele relatório de 109 jogos com a suspeição de manipulação de resultados. Então, essa CPI vai chegar ao momento de convidarmos os responsáveis por esses times, porque são os mais citados inicialmente aqui pelo procurador Cyro — lembrou Kajuru.

Casas de apostas

Sobre as bets, o senador Eduardo Girão (Novo-CE)  questionou se há indícios do envolvimento desse tipo de empresa em esquemas de manipulação, enquanto Romário questionou sobre a existência de denúncias feitas por essas empresas. Os depoentes afirmaram que as casas esportivas são vítimas desse tipo de manipulação, mas mesmo assim não fizeram denúncias.

De acordo com Cesconetto, em apenas uma rodada, os apostadores chegaram a lucrar R$ 712 mil com manipulação em cinco jogos, em detrimento de uma casa esportiva, que, apesar da perda, não denunciou irregularidades. Após questionamento do relator, os promotores citaram a Bet 365 e a Betano como as empresas que mais perderam com as manipulações investigadas.

Para Cyro Peres, as bets são “vítimas desinteressadas”, provavelmente porque já consideram embutidas no custo do negócio as possíveis perdas nesses casos. Ele defendeu a aprovação de uma regra que obrigue as empresas de apostas a comunicar às autoridades movimentações suspeitas.

— Reforçamos a nossa sugestão de uma norma expressa que determinasse às empresas esportivas esse dever de comunicar às autoridades toda movimentação estranha que gerou suspeita. Tanto elas detectam essa possibilidade que muitas vezes cancelam apostas, por detectar que aquele movimento é altamente inusual, é suspeito e pode gerar um prejuízo. Mas não basta esse cancelamento; teria que comunicar a nós, para que possamos ir atrás das quadrilhas — defendeu o procurador.

Cartões

Durante a reunião, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a regulamentação da lei das apostas por parte do governo. Ele também apontou o aumento no número de cartões, tanto amarelos quanto vermelhos, nos jogos do Brasileirão. O senador citou reportagem do site Globo Esporte que aponta recorde de cartões vermelhos em 2024 com relação aos últimos 12 anos. Para ele, é preciso investigar.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) voltou a defender a realização de sorteios para escolher os árbitros das partidas e questionou os depoentes sobre o envolvimento desse tipo de profissional nas manipulações. Em resposta, os integrantes do MP goiano afirmaram que não há indícios da participação de árbitros no âmbito da operação.

Racismo

Também na reunião, Jorge Kajuru falou sobre a decisão, na Espanha, que condenou três torcedores a oito meses de prisão por injúrias racistas contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior. A sentença foi a primeira do país europeu por um caso de racismo no futebol.

— A sentença também proíbe (e aí, para mim, foi a melhor punição) os três torcedores de entrarem em campo, em estádio de futebol, na Espanha, por um período de dois anos. Além de admitirem a culpa, os condenados tiveram de ler uma carta pedindo desculpas a Vinícius Júnior por causa dos gritos, gestos e cânticos racistas dirigidos a ele no dia 21 de maio de 2023, no Estádio Mestalla, em Valência — comemorou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)