Pessoas desaparecidas: CSP ouvirá órgãos públicos nesta quinta-feira

A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouvirá em audiência pública nesta quinta-feira (13), às 10h, representantes de órgãos públicos envolvidos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Os sete convidados devem dar explicações sobre o funcionamento das comunicações entre os órgãos e sobre a divulgação de dados básicos dos desaparecidos para que os senadores avaliem, até o final do ano, a execução da política.

A reunião atende ao requerimento (REQ) 21/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ainda prevê outras três audiências públicas no âmbito da avaliação. Ela também é responsável pelo relatório, que deve ser concluído em novembro.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Torres Avelar, já confirmou presença na reunião. A CSP ainda aguarda os nomes de representantes dos seguintes órgãos:

• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Conselho Nacional de Justiça;
• e Conselho Nacional do Ministério Público.

As comissões possuem atribuição de selecionar anualmente uma política pública do Poder Executivo para exame mais detalhado, com o objetivo de aprimoramento da gestão do Estado. 

Política Nacional

A política, que abarca União e estados, é regulamentada pela Lei 13.812, de 2019. Ela dá prioridade com caráter de urgência na busca e localização pelo poder público de pessoas desaparecidas, e estabelece diretrizes e regras para sua implementação.

Ao propor o plano de trabalho para avaliar a política, que foi aprovado em maio, Damares disse que o número de registros de desaparecidos aumentou desde a promulgação da lei. Segundo dados do MJSP de 2019 a abril de 2024, cerca de 212 pessoas desaparecem por dia.

Um dos principais instrumentos da política é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que é composto por um banco de informações públicas, acessível pela internet e por bancos de informações sigilosas destinados aos órgãos de segurança pública. O MJSP, em cooperação com os estados e demais entes federados, é responsável pela implantação, coordenação e atualização do cadastro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)