Liberação de R$ 12,1 bilhões para o RS está na pauta da CMO

Duas medidas provisórias que liberam créditos para a reconstrução pós-enchentes estão na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O maior volume de recursos, R$ 12 bilhões, é para o Rio Grande do Sul. Outros R$ 30,1 milhões vão para a recuperação da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, atingida nas enchentes do início do ano. A reunião está marcada para quarta-feira (12), às 14 horas.

Depois da CMO, as medidas devem passar pelos Plenários da Câmara e do Senado, mas a liberação de créditos feita por MP não precisa esperar a aprovação do Congresso porque medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas. Essa liberação é feita em casos de relevância e urgência, como os das enchentes. 

A MP 1.218/2024, editada em maio, liberou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. O valor anunciado vai para várias pastas e é o maior aporte de recursos emergenciais já proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por catástrofes climáticas desde 2001, quando foi adotado o novo rito de tramitação para as medidas provisórias.

A maior parte do dinheiro vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) 1.216/2024. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) fica com R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas são aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Também há previsão de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para a recuperação e na restauração de rodovias federais no RS e para o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil. Também receberão recursos ações nas áreas de saúde, defesa civil, seguro-desemprego no estado, formação de estoques públicos, segurança alimentar e proteção social, entre outras.

Rio de Janeiro

Já a MP 1.210/2024, editada em março, abriu crédito extraordinário de R$ 30,1 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro será utilizado na aquisição de bens e contratação de serviços para o restabelecimento operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro, em razão dos danos a instalações, viaturas e equipamentos causados pelas enchentes no estado em janeiro deste ano.

A comissão também deve discutir requerimento para audiências públicas itinerantes nos estados brasileiro com o intuito de reforçar a transparência e a democracia participativa no processo de elaboração do orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)