Proibição de recurso público a competição sem igualdade entre gêneros avança

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório da senadora Janaína Farias (PT-CE) ao projeto de lei (PL) 321/2021, que proíbe o financiamento público de iniciativas esportivas que não garantam prêmios iguais para atletas homens e mulheres. O texto, originário da Câmara dos Deputados, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Janaína, a mudança é uma extensão da Lei 14.611, de 2023, que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte. Na avaliação da senadora, “a forte presença de comportamentos machistas” agrava a falta de incentivos financeiros no início da carreira e as condições precárias de treinamento para as atletas.

— Com o aumento de premiações para mulheres nas competições, pode-se esperar um aumento do interesse delas pela prática de esportes. Com a maior presença de atletas femininas consagradas, as novas gerações de meninas poderão se sentir mais motivadas a procurar atividades esportivas, gerando um ciclo virtuoso de crescimento da participação de mulheres nos mais diversos esportes — disse a relatora.

A vedação vale também para as empresas estatais. A proposta ainda estabelece multa, entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, para  o promotor do evento que receber recursos públicos e descumprir a regra de igualdade. Os valores arrecadados com a multa serão usados em ações federais de enfrentamento da violência contra a mulher.

Copa do Mundo

Janaína apontou que, caso o projeto vire lei, já poderá ser aplicado na Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, que ocorrerá em 2027 no Brasil. A senadora usou, na reunião, uniforme da seleção brasileira como forma de homenagem. O senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou o trabalho da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na promoção do Brasil como sede do evento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)