CI aprova indicação para federalizar trecho de rodovias estaduais no Paraná
Da Agência Senado | 09/04/2024, 10h34
A Comissão de Infraestrutura (CI) converteu em indicação o projeto de lei (PL) 6.544/2019, que pretendia federalizar o trecho rodoviário entre as cidades de Sertaneja e Mauá da Serra (PR). O projeto, da Câmara dos Deputados, foi analisado nesta terça-feira (9) pelo colegiado e segue para o Plenário.
O texto original determinava a inclusão no Sistema Rodoviário Federal do trecho que liga o Porto Fiscal Charles Nauffal, em Sertaneja, ao entroncamento com a BR-369 em Londrina e ao entroncamento com a BR-376 em Mauá da Serra. Para o relator e presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto de lei tem vício de iniciativa, uma vez que a federalização de rodovias não depende de ato legislativo.
Confúcio argumenta ainda que o PL 6.544/2019 viola o pacto federativo por transferir bens estaduais para a União sem a concordância expressa do governo paranaense. Apesar disso, o relator avalia que a federalização seria benéfica. Por isso, ele recomenda a conversão do projeto de lei em uma indicação.
O novo texto sugere que o ministro dos Transportes, Renan Filho, inclua o trecho no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal. “Entendemos que a melhor forma de assegurar à proposição o merecido andamento é pela via de sua transformação em indicação, na forma regimentalmente prevista”, justificou Confúcio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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