Congressistas derrubam veto, e educação digital comporá currículo escolar

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o item 1 do veto 3/2023, aplicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva à Lei 14.533, de 2023, que criou a Política Nacional de Educação Digital (Pned). Com a derrubada, volta a valer a determinação de que a educação digital — com foco na leitura e escrita em ambiente digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais — deve compor a grade curricular do ensino fundamental e do ensino médio. A lei teve origem no PL 4.513/2020, aprovado pelo Senado em dezembro de 2022.

Os parlamentares mantiveram, porém, outros vetos do presidente, como à prioridade para programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais. Também foi mantido veto ao trecho que alterava a Política Nacional do Livro para definir o artefato livro como a publicação de textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico — inclusive aqueles distribuídos por meio da internet, sem que precise haver transferência de posse ou de propriedade — ou impressos no sistema braile.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)