Aprovado ingresso da Bolívia no Mercosul; texto vai à promulgação

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. O projeto de decreto legislativo que aprova o texto (PDL 380/2023) segue para promulgação. Os senadores também aprovaram requerimento que cria uma comissão temporária de cinco membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar in loco a situação política e social da Bolívia e o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul (RQS 1.067/2023).

Celebrado em Brasília em julho de 2015, o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 23 de novembro, sob a relatoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Na ocasião, os senadores de oposição, inicialmente contrários à adesão do país, mudaram o voto, com a condição de que uma comitiva da CRE visitasse a Bolívia para verificar a situação de presos políticos.

O Mercosul foi criado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2006, a Venezuela foi aprovada como membro do grupo, mas a participação do país no bloco está suspensa desde 2017 por conta de possíveis desrespeitos à democracia, cláusula fundamental do bloco.

Autor do requerimento de criação da comissão temporária, o vice-presidente da CRE, senador Cid Gomes (PDT-CE), relatou em Plenário o voto em separado contrário ao ingresso da Bolívia no Mercosul na CRE e o posterior consenso para a aprovação do texto. O bloco comercial conta hoje com Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

— Após extenso debate, conseguimos alcançar um consenso em que todos os integrantes da CRE votaram favoravelmente. E eu me comprometi a apresentar o requerimento pedindo que seja feita a a criação de uma comissão de senadores para tratar de assuntos sobre o tema discutidos na comissão — afirmou o senador, fazendo menção ao Requerimento 1.067/2023.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também comentou a aprovação da adesão da Bolívia ao bloco comercial.

— O ingresso da Bolívia é a medida correta a ser feita, é um voto de confiança na democracia, a Bolívia atendeu à cláusula de democracia do Mercosul — concluiu.

Em seu relatório, Chico Rodrigues destaca a relevância da entrada do país no Mercosul.

“O ingresso da Bolívia já é há muito tempo esperado e dará impulso à integração regional. Possuímos fronteira de 3,4 mil quilômetros com este país, que se estende de Corumbá a Assis Brasil, envolvendo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre. A entrada definitiva da Bolívia no Mercosul otimizará o comércio e a cooperação com Estado que possui população de mais de 12 milhões de pessoas e produto interno bruto na ordem de US$ 41 bilhões”, argumenta.

Chico Rodrigues também ressalta que a Bolívia é parte das bacias andina, amazônica e platina, e possui reservas significativas de gás, lítio e outros minerais de elevado valor estratégico. “Não menos importante é a abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata”, acrescenta, lembrando que Brasil e Argentina já são os principais parceiros comerciais da Bolívia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)