Destruição dos biomas atinge direitos da população, dizem debatedores

Especialistas em meio ambiente ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nessa segunda-feira (13) associaram o agravamento dos eventos climáticos extremos à exploração econômica dos biomas e cobraram a formulação de políticas públicas de enfrentamento às mudanças no clima com maior protagonismo das populações mais atingidas em seus direitos fundamentais.

Representando o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam Amazônia), Ane Alencar apresentou dados sobre a vulnerabilidade do bioma amazônico à ação humana, especialmente por incêndios induzidos. Ela citou que, apesar de a presente situação de estiagem favorecer as queimadas, houve uma redução importante do desmatamento em relação ao ano passado — ainda assim, são grandes os impactos das queimadas sobre a qualidade do ar e da saúde, pontuou.

— As consequências são enormes para o meio ambiente, mas principalmente para as pessoas que estão sem água boa para beber, sem comida, sem transporte e expostas a todo tipo de doenças.

A prefeita de Jandaíra (RN), Marina Dias Marinho, mencionou os benefícios econômicos e sociais da geração eólica na Caatinga, mas lamentou a falta de atenção sobre o impacto negativo da expansão dessa atividade. Lembrando que seu município tem o número “alarmante” de um aerogerador por 70 habitantes, ela citou consequências da atividade energética que incluem desmatamento de áreas conservadas, ameaça às abelhas nativas, supervalorização imobiliária, prostituição e gravidez precoce, e cobrou um modelo descentralizado de diálogo com a sociedade civil.

— Não adianta a gente ter um novo meio de produzir energia que tenha uma fonte não fóssil se continua causando os mesmos impactos sociais e ambientais de outros meios — protestou.

Gabriel Mantelli, representante da Conectas Direitos Humanos, sugeriu que o tema passe a ser abordado a partir de um conceito amplo de “crise climática”, reforçando o papel do Estado em seu enfrentamento e conferindo mais protagonismo às populações negra, indígena e de povos e comunidades tradicionais.

— No contexto brasileiro, as pessoas mais vulnerabilizadas pela crise climática são as pessoas que historicamente passam por um processo de marginalização social — afirmou.

A representante da ONG Environmental Justice Foundation Brazil (EJF) na área de biodiversidade e clima, Luciana Leite, citou a recorrência das queimadas e da perda de biodiversidade no Pantanal, situação que, de acordo com os dados que mostrou, faz surgir “refugiados climáticos” no bioma. Ela destacou a relevância da pecuária no Pantanal, atividade que associou a trabalho análogo à escravidão e migração forçada, e cobrou fiscalização e punição às empresas envolvidas nessa cadeia produtiva.

— Infelizmente, a gente sabe que, hoje, a pecuária no Brasil é não apenas a atividade econômica que mais desmata, mas a atividade econômica que mais escraviza.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), por videoconferência, concordou com a palestrante, citando a situação “extremamente hostil” do clima em seu estado, e saudou a importância do diálogo entre a União e o governo estadual para as ações de combate ao fogo.

— Não adianta ficar brigando pelo protagonismo ou por quem tem obrigação ou não: o certo é que, neste momento, o Pantanal é um patrimônio da Humanidade que cabe a todos nós.

Secretaria Executiva do Observatório dos Conflitos Socioambientais do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), Juliana Miranda vinculou a expansão da fronteira agrícola no Cerrado com a ocorrência de problemas como aumento do desmatamento, concentração fundiária, elevada desigualdade social e violações de direitos humanos das populações da região.

— A expansão dessa fronteira agrícola gera violações e conflitos como degradação de nascentes e leitos dos rios, poluição de nossas águas devido ao uso intensivo de agrotóxicos, destruição da flora e da fauna do Cerrado; tudo isso tendo rebatimento muito óbvio no direito à saúde, à educação e à segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais.

Coordenador-executivo do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Fernando Aristimunho salientou a necessidade de reconhecimento e políticas afirmativas a favor de comunidades — entre as quais, ciganos, quilombolas, pescadores artesanais e pecuaristas familiares — que historicamente são as mais prejudicadas pelos eventos climáticos extremos e têm seus territórios mais ameaçados pela expansão da fronteira agrícola.

— A gente precisa fazer esse debate chegar às comunidades tradicionais nas diferentes regiões do bioma Pampa (...). É preciso haver espaços de diálogo locais.

Tratando da mata Atlântica, o representante do Instituto MapBiomas, Marcos Reis Rosa, mencionou dados históricos que demonstram uma relativa estabilidade na preservação do que resta do bioma, mas apontou os riscos da expansão urbana sobre a vegetação.

— Estamos falando também do crescimento de favelas ou de comunidades onde não há uma estrutura, e é a primeira área que vai sofrer com mudanças climáticas e eventos extremos.

O presidente da CDH e da audiência pública, senador Paulo Paim (PT-RS), se disse animado com as propostas apresentadas e pela disposição de “construção coletiva”.

— Temos que combater todo o ataque que tem ao clima, temos que ver o que existe, qual a política de transição aceitável, mas dialogando com as pessoas que estão na área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)