CMA adia análise da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Da Agência Senado | 14/11/2023, 12h49
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou, nesta terça-feira (14), a análise do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A matéria, que está em tramitação no Parlamento há 19 anos, foi amplamente debatida nos últimos dois anos, em audiências públicas conjuntas desse colegiado com a Comissão de Agricultura (CRA).
O projeto é relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) que apresentou seu relatório de 70 páginas ao colegiado. A matéria prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.
— Fato é que o Congresso Nacional tem diante de si a responsabilidade histórica de disciplinar o inédito marco que finalmente institua a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e discipline o seu procedimento em nosso país. (...) Queremos, sim, que o Poder Legislativo seja protagonista responsável de uma legislação ambiental moderna, eficiente e, sobretudo, equilibrada — afirmou o relator, que analisou os posicionamentos dos participantes nas audiências públicas e as 77 emendas apresentadas no Plenário e na CMA, das quais seis foram acatadas.
O pedido de vista feito inicialmente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi ratificado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que relata o mesmo projeto na CRA.
— Quero ler com muita atenção, para [ver) o que podemos ter de convergências, dentro desse equilíbrio, de um assunto tão importante, tão esperado, por todos os setores do desenvolvimento no nosso país, para que tenhamos um licenciamento que seja moderno, mas com atenção ao meio ambiente — afirmou Tereza.
Crimes ambientais
Também foi adiada a deliberação do PL 3.020/2020, que prevê a duplicação de penas para crimes ambientais cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade. O projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu relatório favorável pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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