Paim informa nova liberação de recursos para cidades no RS afetadas pelo ciclone
Da Agência Senado | 13/09/2023, 18h24
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), que o presidente Lula liberou de R$ 1,6 bilhão para as cidades do Rio Grande do Sul (RS) atingidas na semana passada pelo ciclone extratropical que tem provocado fortes chuvas e inundações, com muitos desabrigados e vários mortos.
O senador explicou que R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será destinado para ajudar as empresas, com objetivo de recuperar a economia das cidades afetadas. Os outros R$ 600 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão liberados para 350 mil trabalhadores com carteira assinada.
— Esse R$ 1,6 bilhão se soma aos R$ 741 milhões anunciados no domingo passado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, quando esteve na comitiva no Rio Grande do Sul, acompanhado de oito ministros — esclareceu.
Paim ressaltou a importância do projeto de decreto legislativo (PDL), apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco, reconhecendo o estado de calamidade do Rio Grande do Sul e em alguns de seus municípios (PDL 321/2023). O estado de calamidade suspende regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 2000), facilitando a transferência e a aplicação de recursos, e deve ficar em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024.
— É fundamental unirmos esforços neste momento tão difícil para o povo gaúcho. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e esperamos rapidez — afirmou.
Lei de Cotas
O senador ainda destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou audiência pública para a instrução do PL 5.384/2020, que altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012). A proposta dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A audiência foi marcada para terça-feira (19).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
