Aprovada criação de selo Empresa Amiga da Mulher; texto vai à sanção

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (31), em votação simbólica, o projeto de lei que que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, a ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.792/2019 será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a proposição, o selo é válido por dois anos e pode servir como fator de desempate em licitações públicas. Têm direito à comenda empresas que atendam a no mínimo dois dos quatro requisitos a seguir: reserva de pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivo à participação de mulheres nos cargos da alta administração; adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica; e garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres.

Antes de ser encaminhado ao Plenário, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). 

“A iniciativa tem como foco aproveitar o contexto do mundo corporativo e utilizá-lo, também, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, cientes de que o impacto das agressões sofridas por mulheres e meninas atingem fortemente o desempenho profissional, pois reduzem a produtividade, aumentam o absenteísmo e acarretam a elevada rotatividade de pessoal entre as mulheres. As empresas perceberam, portanto, que a violência doméstica e familiar, para além de todas as trágicas consequências na vida privada dos lares, afeta o desempenho corporativo, causando impacto negativo na economia”, destaca Teresa Leitão no relatório do projeto.

De acordo com estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), intitulado Impactos Econômicos da Violência Contra a Mulher e publicado em outubro de 2021, a violência contra as mulheres produz um impacto negativo no produto interno bruto (PIB) brasileiro da ordem de aproximadamente R$ 215 bilhões ao longo de dez anos. Pela pesquisa, esse tipo de violência já acarretou o fechamento de quase 2 milhões de postos de trabalho, com perda de massa salarial de aproximadamente R$ 90 bilhões e de R$ 16,4 bilhões em tributos não recolhidos.

“A proposição, nesse sentido, vem somar e pode incentivar mais empresas a aderir a iniciativas voltadas à erradicação da violência doméstica e familiar, alcançando grupos específicos de maneira mais particular, contribuindo, portanto, para dar mais efetividade às políticas públicas voltadas para o enfrentamento a esse tipo de violência”, conclui Teresa Leitão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)