Adiada votação de projeto sobre recursos para calamidades públicas
Da Agência Senado | 16/08/2023, 18h05
Previsto para votação em Plenário nesta quarta-feira (16), o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas foi retirado de pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu a pedido do relator da proposição (PLP 257/2019), senador Omar Aziz (PSD-AM), para adiamento da votação. Ele também registrou a apresentação de requerimento (RQS 729/2023), da senadora Augusta Brito (PT-CE), para oitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. Segundo Pacheco, a inclusão do requerimento na pauta de votação será decidida nesta quinta (17) em reunião de líderes.
O PLP 257/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”. O dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE: