Projeto aprovado na CAS proíbe vínculo empregatício de religiosos com igrejas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 1.096/2019, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Zenaide Maia apresentou uma emenda de redação ao projeto para estender seus efeitos além das denominações cristãs, nas vertentes católicas e protestantes. O texto original, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), proíbe o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações. 

A relatora sugeriu uma enunciação mais simples e abrangente para proibir o vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que integra a Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a aprovação do PL 1.096/2019. Para ela, a proposição evita a ação de "oportunistas".

— A gente recebe um voluntário na igreja para ser, por exemplo, diácono. Ele fica ali por 20 anos e, de repente, alguém coloca na cabeça dele: 'Entre com uma ação trabalhista contra a denominação, contra a igreja'. Esse projeto vem para evitar esse tipo de situação: oportunistas que chegam, agregam-se a uma comunidade religiosa e depois querem entrar na Justiça — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)