CAS debate na quinta Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Passados quatro anos da sanção da Lei 13.819, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, o Senado vai avaliar o estágio atual da aplicação da norma. Audiência pública para debater a saúde mental dos brasileiros e a capacidade do Sistema Único de Saúde para atender ao aumento da demanda por atendimentos nessa área será realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (29), às 9h30.

Com origem no Projeto de Lei (PL) 1.902/2019, a Lei determina, entre outros pontos, a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. A norma também prevê a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.

Representantes do Ministério da Saúde, gestores públicos, professores, psiquiatras e outros especialistas foram convidados para o debate que atende a requerimento (REQ 10/2023 - CAS) do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

"De forma a contribuir para o aperfeiçoamento da assistência à saúde mental no âmbito do SUS, cremos ser necessário trazer para o debate a situação atual dos transtornos mentais na população brasileira, como tem sido feito o acompanhamento e o monitoramento dessa situação, bem como as respostas que estão sendo dadas frente a esse quadro", aponta o senador no pedido.

O senador aponta que a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que, em 2019, havia cerca de 10% da população adulta brasileira com depressão, enquanto que em 2013 esse índice era de 7,6%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)