Vai à sanção o nome de Laudelina de Campos Melo como heroína da Pátria

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 1.795/2021, que inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Laudelina se destacou na defesa dos direitos das mulheres, dos negros e das empregadas domésticas. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Na justificação, a autora da proposta, a então deputada federal e atual vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, exalta a atuação de Laudelina de Campos Melo como pioneira na luta por direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Nascida em Poços de Caldas, Minas Gerais, em 12 de outubro de 1904, neta de escravizados, Laudelina abandonou a escola aos 12 anos, quando o pai faleceu em acidente de trabalho, passando a cuidar dos cinco irmãos mais novos. Já aos 16 anos se sobressaiu, sendo eleita presidente do Clube 13 de Maio, que promovia atividades recreativas para a população negra de sua cidade. 

A partir de 1936, Laudelina teve uma atuação marcada em movimentos populares reivindicatórios e políticos, filiando-se ao Partido Comunista Brasileiro, ao mesmo tempo em que militava na Frente Negra Brasileira, também um partido político. Nesse mesmo período ela fundou, em Santos, a Associação das Empregadas Domésticas, primeira entidade voltada à defesa e representação dos trabalhadores domésticos no Brasil. Todas essas entidades de que participava seriam, no entanto, tornadas ilegais com o advento da ditadura de Getúlio Vargas, no Estado Novo.

Durante a Segunda Guerra Mundial, inconformada com o nazifascismo, Laudelina se alistou para trabalhar como voluntária nas forças de defesa do país. Já residindo em Campinas, também no estado de São Paulo, Laudelina continuou a batalhar pela conquista de espaços político-culturais para os negros e negras, assim como pelos direitos das empregadas e dos empregados domésticos. Alguns marcos dessa luta são a campanha contra-anúncios discriminatórios para contratar empregadas domésticas, a realização do Baile Pérola Negra, para debutantes negras, no Teatro Municipal de Campinas, e a criação da Escola de Bailados Santa Efigênia e da Associação Profissional Beneficente das Empregadas Domésticas de Campinas. A associação encerrou suas atividades em 1968, mas foi reconstituída em 1982, com a presença de Laudelina, tornando-se sindicato seis anos depois.

Reconhecimento

— Por ter se empenhado, destemida e incansavelmente, por causas da maior importância para o povo brasileiro, especialmente para as negras e os negros e para os trabalhadores domésticos, com reivindicações que viriam esperar décadas para se concretizar, além de outras que estão por fazê-lo, reconhecemos a justeza da inscrição no Livro de Aço, como heroína da Pátria, do nome de Laudelina de Campos Melo — afirmou Esperidião Amin.

Para o senador, "Laudelina de Campos Melo é uma dessas personagens que tiveram atuação histórica de relevo em nosso país e que não foram devidamente reconhecidas em vida. Três décadas após sua morte a situação mudou apenas em parte. Entendemos que essa proposição e a lei que dela deve resultar contribuem para que essa lutadora admirável seja, enfim, conhecida e valorizada por uma parcela maior de nossa população".

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria se destina ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo. Conhecido como Livro de Aço, por seu material de fabricação, fica localizado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O senador Paulo Paim (PT-RS) prestou homenagem a essa "lutadora", que combateu todo tipo de racismo em sua época. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)