CE pode votar regras de segurança em escolas

A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (20), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que insere normas para segurança nas escolas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996). Entre as medidas propostas no PL 2256/2019 estão controle de entrada e saída de pessoas e treinamento com simulações de situações de emergência. Se aprovado pelo colegiado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O início do ano de 2023 ficou marcado por dois incidentes de violência em escolas brasileiras, em São Paulo e em Blumenau (SC), que resultaram em cinco mortes. A CE promoveu três audiências públicas sobre o tema, nos dias 20 e 26 de abril e no dia 5 de maio.

O PL 2256/2019 estabelece medidas que todos os estabelecimentos de ensino precisariam seguir: controle de entrada e saída de pessoas por meio de recursos tecnológicos, treinamento de situações de emergência para toda a comunidade escolar e desenvolvimento de procedimentos de segurança. O projeto também dispõe que, caso um ex-aluno ou ex-funcionário da escola apresente sinais de comportamento que recomendem “acompanhamento especial”, o estabelecimento de ensino deverá acionar os serviços de segurança pública e de saúde mental.

A proposta já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CE é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que ainda não apresentou um parecer.

Outros temas

A pauta completa da CE para a reunião de quarta-feira tem 11 projetos de lei. Entre eles também está o texto que determina a oferta de cursos de capacitação profissional para pessoas com deficiência (PLS 211/2017). Essa proposta já foi aprovada pela comissão no início de junho, mas precisa passar por turno suplementar de votação pois se trata de um substitutivo integral, ou seja, todo o texto foi modificado.

O projeto alcança todas as instituições de ensino públicas e privadas que lidam com educação profissional. Os cursos deverão ter carga mínima de 160 horas e vagas em número proporcional à população com deficiência em idade economicamente ativa residente na área abrangida do respectivo sistema de ensino. Deverão também incluir práticas de formação em ambiente de trabalho.

A relatora do projeto, e autora do texto substitutivo, é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto também poderá ir diretamente para a Câmara se for aprovado, salvo requerimento para remetê-lo ao Plenário.

Outros projetos que a comissão pode votar são o PL 2666/2021, que dá prioridade a escolas no uso de equipamentos tecnológicos apreendidos em operações policiais, e o PLP 199/2021, que proíbe o contingenciamento de bolsas do ensino superior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)