Senadores relacionam segurança e turismo em debate com Daniela Carneiro

A implementação de uma política pública de incentivo ao turismo passa, necessariamente, pela melhoria na segurança pública, disseram os senadores durante audiência pública com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Ela participou de debate nesta quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde apresentou o plano de trabalho e as ações desempenhadas pela pasta. 

Na avaliação do senador Rogério Marinho (PL-RN), o desenvolvimento do turismo no Brasil precisa ser considerado uma questão de Estado que leve em consideração, principalmente, a geração do emprego e renda. Ele citou como ações fundamentais e estratégicas para garantir o avanço do setor turístico a oferta de segurança jurídica nas várias atividades complementares como na ampliação do saneamento básico e nos modais de transporte. No entanto, considerou como ponto de partida fundamental o enfrentamento da crise na segurança pública. 

— Eu que venho de um estado turístico, que é o Rio Grande do Norte, sei da importância da reputação. Nós lá no Rio Grande do Norte recebemos um grande número de turistas todos os anos, mas a crise na segurança pública que nós tivemos recentemente, que foi notícia, manchete no Brasil e no mundo todo, afetou a reputação do turismo no nosso estado. E é uma crise reputacional que vai demorar quatro, cinco, seis anos para ser superada. Então ações como essas são pontuais na sistemática da política pública do turismo nacional — disse o senador, ao pedir apoio da ministra a ações específicas para regiões que enfrentam situações semelhantes. 

O alerta foi reforçado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Para ele, essa é a questão que mais preocupa quem viaja na hora de decidir seu destino turístico e por isso defendeu que o Brasil trabalhe para “exportar a sensação de segurança pública”.

— Ele [o turista] não viaja para o Rio mais e para outros lugares se ele imaginar que ele pode ser assaltado, morto, enfim. E nós temos, inclusive, no nosso Rio de Janeiro, histórias terríveis, e é sempre com turista. O cara coloca o endereço no Waze, entra lá numa comunidade e é assassinado. Aí é esfaqueado em Copacabana que é o cartão postal do Brasil — exemplificou. 

Daniela Carneiro reconheceu o impacto que a insegurança pode gerar no setor de turismo e disse que a pasta tem buscado trabalhar em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento do problema. 

— É um trabalho conjunto que também necessita do apoio do ministro da Justiça [Flávio Dino]. Ele vai ser muito importante nesse processo. Nós estamos muito atentos a essa questão (…) Os governadores, é claro, também tem que fazer o seu trabalho. É um trabalho em conjunto e através do diálogo nós vamos buscar sanar esses problemas — respondeu. 

Base Comunitária

A ministra anunciou que uma das prioridades da pasta é o trabalho conjunto com os Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para alavancar o turismo de base comunitária. Ela explicou que o objetivo é impulsionar, no Brasil, o turismo em comunidades originárias, como as indígenas e as quilombolas.

Já foram selecionadas quatro grupos originários para iniciar o projeto: as comunidades indígenas Borari, no Pará, e Raposa 1, em Roraima; a Terra Quilombola Laranjituba e África, também no Pará; e o Quilombo Povoado Moinho, em Goiás. 

— Estamos organizando esse projeto que brevemente a gente vai estar lançando de modo a possibilitar às comunidades originárias o desenvolvimento econômico e social por meio do turismo, da preservação das suas culturas e dos seus saberes.

O anúncio foi elogiado pela Senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

— Isso é de extrema importância. Nós sabemos que temos comunidades indígenas que poderiam ter a redenção por meio do etnoturismo. Imagina o que é passar um dia numa aldeia? Turistas poderem chegar lá? Claro, consultando os povos, estabelecendo regras, limites. O artesanato indígena é rico, lindo. Eu acredito que a redenção dessas comunidades pode passar pelo etnoturismo. E eu queria me colocar a disposição de a gente participar da construção do plano de turismo nessa perspectiva — afirmou a senadora. 

Inclusão e sustentabilidade

A ministra ressaltou que toda sistematização da política de incentivo ao turismo no Brasil leva em consideração a questão da sustentabilidade, da preservação ambiental, da acessibilidade e da inclusão. De acordo com Daniela, uma das premissa da pasta é a reconstrução do setor com foco na preparação dos destinos turísticos nacionais para as mudanças climáticas alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável constantes na Agenda 2030 da ONU.

Nessa linha, ela citou como prioridades o fortalecimento da governança e da gestão do turismo aliado a infraestrutura e estruturação dos destinos, qualificação profissional, fortalecimento do Brasil nos organismos internacionais de turismo, recomposição orçamentária da pasta, conectividade aérea, reconstrução da área de dados e inteligência.

— A prioridade da nossa gestão é retomar as obras que estão paradas e dar andamento a 1.975 contratos ativos que representam investimento de R$ 2,4 bilhões. Obras como pavimentação, acesso aos destinos turísticos, como o Centro de Convenções de Campina Grande, na Paraíba. 

Presença internacional

Fortalecer a presença do Brasil em comunidades internacionais é uma das ações em andamento, segundo Daniela. De acordo com ela, a pasta já está em processo avançado de negociação para que seja instalado no Brasil o Primeiro Escritório da Organização Mundial do Turismo para a Região das Américas com foco na sustentabilidade. Ela informou que a unidade ficará no Rio de Janeiro ou em Brasília. 

A ministra citou ainda como passo importante o fato de o Brasil assumir a presidência da Reunião de Ministros do Turismo no Mercosul, no segundo semestre deste ano, e sediar a próxima reunião do grupo, em Foz do Iguaçu (PR). 

Recomposição orçamentária

Para avançar no plano estruturado de incentivo ao turismo, Daniela disse que o diálogo com o Congresso Nacional é fundamental e precisa ser constante. Ela citou como exemplo o orçamento da pasta para áreas finalísticas, que é de R$ 19 milhões. O valor é direcionado para tocar obras, apoiar eventos e promover o turismo. Ela defendeu a recomposição do orçamento, o reconhecimento e a valorização do setor como grande impulsionadores da economia. 

— Lógico que as emendas parlamentares são importantes. Deputados que reconhecem o valor e a importância do turismo, mas o orçamento do ministério isso aí [recomposição] vai atender muito aos pedidos de prefeitos, as demandas municipais que são muito importantes para impulsionar o turismo das cidades e desenvolver a economia e a geração de emprego. 

Daniela citou pesquisa do Conselho Mundial de Viagens e Turismo segundo a qual o setor de turismo em 2023 vai gerar R$ 752,3 bilhões em 2023. A atividade movimentará 7,8% do PIB brasileiro, encerrando o ano com 7,9 milhões de empregos diretos e indiretos. De acordo com o estudo, o turismo é o segundo maior gerador de emprego no país, atrás apenas da construção civil. 

Passagens aéreas

Outra área de atuação, de acordo com a ministra, é a busca pela redução dos preços das passagens aéreas. Ela disse que a pasta tem dialogado com empresas do setor e com outros ministérios na tentativa de tornar o bilhete mais acessível. 

— Estive reunida com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ele já propôs uma conversa com o presidente da Petrobras, Jean paul Prates, e nessa conversa, é claro, é uma concentração de forças, não depende só do Ministério do Turismo, não depende só de Minas e Energia, enfim, são vários atores. Mas o resultado já está aparecendo, é algo que, claro, a gente quer priorizar, mas é de médio e longo prazo. Mas 35% da queda do preço do querosene de aviação já impactou com a queda de 17,73% no preço das passagens aéreas. É claro que isso nos alegra, mas a gente quer democratizar o acesso a viagens, para que as pessoas possam ter esse acesso e viajar mais de avião. 

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), direcionou à ministra alguns questionamentos feitos pelos internautas por meio do portal e-Cidadania. 

A exemplo do participante João da Silva, do Rio de Janeiro, que perguntou sobre a implementação de um plano de desenvolvimento nacional para o turismo. A ministra disse que a pasta está “trabalhando a construção participativa desse plano, atenta a inclusão, acessibilidade, idoso, em como atender o idoso, o autista, as pessoas com deficiência. Então estamos elaborando esse sistema com a participação da sociedade civil”. De acordo com Daniela, o plano será entregue em agosto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)