CDH pede valor maior de emendas de comissão

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) um relatório do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), feito em conjunto com a Consultoria da Casa, que critica a "falta de critérios justos e democráticos" na distribuição de recursos que cada comissão pode indicar por emendas ao Orçamento da União. Isso porque, na redistribuição das emendas de relator (emendas RP90), a CDH dispôs de apenas R$ 7,9 milhões, valor muito inferior ao de outras comissões, como a de Desenvolvimento Regional (CDR), cujos membros podem disponibilizar até R$ 6,5 bilhões.

Paim afirma que a CDH lutará pelo aumento do valor de suas emendas a partir do Orçamento de 2024, já que a pauta dos direitos humanos abrange "políticas públicas que afetam diretamente os menos favorecidos". O senador cita políticas como as ligadas ao combate ao racismo estrutural, aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIA+ e à inclusão de povos indígenas que, no seu entender, são prejudicadas pela falta de recursos que o colegiado pode indicar. O presidente da CDH fez também questão de reiterar que o relatório foi elaborado conjuntamente com a Consultoria do Senado.

Paim acrescenta que ministérios ligados à pauta dos direitos humanos já haviam sido prejudicados nos últimos anos com cortes orçamentários, o que torna o quadro ainda mais grave.

— O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, teve um corte de 36% em 2021, em comparação a 2020, e esse corte de 36% voltou a se repetir em 2022. Outro exemplo foi o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujos cortes afetaram diretamente políticas de combate ao preconceito, à violência e à segurança pública. Por isso o Parlamento precisa rever sua política de distribuição de recursos públicos, garantindo uma distribuição mais justa, priorizando os mais carentes — afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que apoia o pedido da CDH. Para ela, o fato de a comissão ter direito a valores tão baixos nas emendas do Orçamento prejudica, por exemplo, as políticas de combate à violência sexual contra menores.

A senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que está "alarmada" com o aumento de casos de pedofilia no Brasil. De acordo com ela, no Ceará, por exemplo, 69% dos estupros envolvem vítimas com 12 anos de idade ou menos.

Funk

A CDH também aprovou requerimento de Humberto Costa (PT-PE) para a realização de uma audiência pública sobre a importância do funk como manifestação cultural digna do cuidado e proteção do poder público. Para o senador, os artistas de funk precisam ser reconhecidos como agentes da cultura popular, com seus direitos respeitados e assegurados.

"É preciso que o poder público forneça aos cidadãos os meios e serviços essenciais para se efetivar o direito à esta fruição cultural, quais sejam: segurança, meios de transporte, condições ambientais e de saúde pública, além de zelar efetivamente pelo funk como bem cultural imaterial", afirma o requerimento.

A comissão ainda definirá a data desta audiência pública e definirá  os convidados a partir das sugestões dos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)