CDH transforma em projetos sugestões que estabelecem pisos salariais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acolheu nesta quarta-feira (12) duas sugestões legislativas (SUGs) que tem como objetivo definir o piso salarial de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e auxiliares e técnicos em saúde bucal. 

As sugestões foram apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. No canal, qualquer pessoa pode sugerir ideias para novas leis, e aquelas que obtêm o apoio de pelo menos 20 mil internautas no prazo de quatro meses são encaminhadas para análise da CDH. Aprovadas na comissão, elas são transformadas em projetos de lei e encaminhadas para tramitação nas comissões competentes. 

As duas sugestões foram relatadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que recomendou a aprovação de ambos os textos. Apresentada pelo paranaense Luis Gustavo Petroski, a SUG 11/2019 determina que o piso salarial para para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais passe a ser de R$ 4,8 mil para 30 horas semanais de trabalho. 

Contarato alega que o valor é demasiadamente baixo quando comparado ao piso salarial de outros profissionais da área de saúde, como médicos. De acordo com a Federação Nacional dos Médicos, o piso desses profissionais em 20mos19 foi de R$ 14.619,39 para uma jornada de 20 horas por semana — jornada menor que a dos fisioterapeutas.

O relator argumentou no voto que “não há razão plausível para a existência de tamanha disparidade salarial. O fisioterapeuta estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, sendo, portanto, peça essencial na preservação da saúde dos seres humanos”.

Saúde bucal

Já a SUG 9/2022 foi apresentado por Andreia Maria Toledo Pires, de Minas Gerais, e estabelece os seguintes pisos salariais para auxiliares e técnicos em saúde bucal, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): R$ 2.588, para jornada de 20 horas semanais; R$ 3.882, para jornada de 30 horas semanais; R$ 5.176, para jornadas de 40 horas semanais. O texto também prevê um adicional de insalubridade equivalente a 40%.

De acordo com a Lei 11.889, de 2008, compete ao auxiliar em saúde bucal, entre outras coisas, preparar o paciente para atendimento odontológico, auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, manipular materiais de uso odontológico, processar filme radiológico e executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

Já aos técnicos em saúde bucal compete, entre outras coisas, supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; remover suturas e participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.

Audiências públicas 

Os senadores da comissão aprovaram ainda oito requerimentos para a realização de audiência pública sobre diversos temas. A maioria deles sugere debate sobre o enfrentamento da violência nas escolas. Um deles, de autoria dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS), requer debate em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Segurança Pública (CSP) e Educação (CE) com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino (REQ 22/2023). 

Outro requerimento, de autoria do senador Paulo Paim e apoiado por outros senadores como Mara Gabrilli (PSD-SP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), pede a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis (REQ 20/2023). Também foram aprovadas audiências sobre: os direitos dos trabalhadores domésticos (REQ 25/2023), a abordagem dos agentes públicos e profissionais de segurança privada especialmente a pessoas negras (REQ 26/2023) e a situação da saúde no estado do Ceará (REQ 29/2023). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)