CCJ aprova promoção de intercâmbios para estudos na área de segurança pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que insere entre os objetivos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) a promoção de intercâmbio e treinamento em instituições estrangeiras na área. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.

O PL 3.130/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), teve parecer favorável do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto foi aprovado com uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que atrela o custeio dos intercâmbios ao orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Ao justificar o projeto, Marcos do Val destacou a atuação da Renaesp no financiamento de cursos de pós-graduação em segurança pública e defesa social para profissionais do setor (policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais e peritos). Para o senador, seria hora de dar um passo adiante, promovendo intercâmbios e cursos em universidades e órgãos de segurança de outros países.

Na avaliação de Oriovisto, conhecer a forma como os demais países lidam com as questões de segurança pública dará ao Brasil condições de avaliar melhor nossas práticas e buscar novas possibilidades para aperfeiçoar esse trabalho.   

"Não podemos ser afetados pelo fenômeno da endogenia, que é a tendência ao 'engessamento' do comportamento e à estagnação do conhecimento. Quando um grupo se mantém isolado, todos tendem a agir e a pensar da mesma forma. As ideias circulam, mas ficam limitadas. Cria-se uma resistência ao novo, ao diferente. Não há uma 'oxigenação'. Daí a importância do contato frequente com outras opiniões, outras perspectivas, outras visões de mundo", considerou o relator no parecer.

Ataques a escolas

A CCJ também aprovou requerimento (REQ 4/2023), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para a promoção de um ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Segurança Pública (CSP) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)