Com foco na saúde e no trabalho, CAS tem quase 150 matérias para serem votadas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é uma das 15 comissões permanentes do Senado. Conforme o glossário legislativo da Casa, as comissões são colegiados nos quais os senadores trabalham na análise e na emissão de pareceres sobre proposições. As comissões dividem o trabalho legislativo com base em temas específicos. Nelas, os senadores discutem e votam projetos de lei ordinária, realizam audiências públicas e podem até convocar autoridades para tratar de assuntos ligados às suas atribuições.

De acordo com uma resolução interna do Senado, a CAS tem a competência de opinar sobre proposições ligadas ao trabalho e à saúde. Outras atribuições da comissão são: opinar sobre propostas a respeito das relações trabalhistas e discutir projetos relacionados à população indígena, à seguridade, previdência e assistência social. Controle e fiscalização de medicamentos, coleta de sangue e assuntos relacionados a transplantes também estão entre os temas da comissão.

Cabe ainda à CAS aprovar as indicações para os cargos de diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o presidente no último biênio, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a CAS foi uma das comissões mais produtivas no ano passado.

Matérias

A composição de uma comissão se renova a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessões legislativas. Agora no início de 2023 (primeira sessão legislativa), haverá a eleição dos presidentes das comissões e a indicação de seus integrantes. Na CAS, são 21 membros titulares e o mesmo número de suplentes — que terão já de início 149 matérias para analisar dentro da comissão.

Umas dessas matérias é o PL 641/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que regula as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé. A CAS também vai analisar o PL 3.813/2021, que tem o objetivo de criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas, notadamente em casos envolvendo a saúde pública. Essa matéria veio como sugestão da CPI da Pandemia, que funcionou em 2021.

Pessoas com deficiência

A comissão também tem um grande número de projetos com foco nos direitos da pessoa com deficiência. Um desses é o PL 1.232/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que inclui os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência. Outro projeto que será analisado na comissão, também de Mara Gabrilli, é o que regulamenta o exercício da profissão do atendente pessoal de pessoa com deficiência (PL 1.244/2019).

Também será analisado pela CAS o projeto que trata da oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial, como é o caso do Samu ou da Defesa Civil (PL 2.767/2021). A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), a busca garantir que a pessoa com deficiência consiga, por meios acessíveis, contatar e receber a devida assistência dos telefones de emergência quando assim necessitar. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), já emitiu parecer favorável à matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)